Jurisprudência Selecionada
1 - TST Da verba para combustível. Ajuda aluguel. Ajuda de custo.
«O Tribunal Regional registrou que os paradigmas apontados não percebiam as parcelas em comento a fim de ensejar violação ao Princípio da Isonomia, conforme sustentado pela autora. Sendo assim, quanto aos referidos temas, o apelo encontra óbice na Súmula 126/TST desta Corte, porque se baseia em premissas fáticas contrárias àquelas registradas no acórdão regional, de modo que seu exame demandaria o revolvimento dos fatos e das provas, procedimento vedado nesta instância superior. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote