Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Processo anterior à égide da Lei 13.015/2014. Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

«A preliminar suscitada é genérica, pois não indica a questão específica sobre a qual o Tribunal teria deixado de se manifestar. Não se pode admitir, notadamente nesta esfera extraordinária, que o recorrente suscite nulidade por negativa de prestação jurisdicional limitando-se a argumentar que o acórdão deixou de se pronunciar sobre pontos relevantes abordados nos embargos de declaração, sem que demonstre em que parte do recurso e dos embargos de declaração o Tribunal a quo foi provocado a manifestar-se e qual a importância do debate para o desate do litígio. ... (Continua)