Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.7850.1004.3400

1 - TST Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Processo na fase de execução. Correção monetária. Pedido de sobrestamento do feito.

«I - Ressalte-se que o fato de existir julgamento de reclamação constitucional em torno do tema «correção monetária em curso na Suprema Corte não tem o condão de suspender o processamento do recurso de revista. II - Mesmo as questões jurídicas com repercussão geral reconhecida no STF - o que não é o caso - não autorizam o sobrestamento pretendido na atual fase em que se encontra o processo, medida admitida apenas nos casos de interposição de recurso extraordinário, na linha do que estabelece o CPC/2015, art. 1.036. III - Rejeito.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF