Jurisprudência Selecionada

1 - TST Indenização por danos materiais. Plano de saúde. Descumprimento de cláusula coletiva. Dano «genérico.

«No caso, o Tribunal Regional manteve a condenação relativa à indenização por danos materiais, em razão do descumprimento, pela ré, de cláusula convencional que lhe obrigava à contratação de plano de saúde. Todavia, consoante se verifica, tal condenação ocorreu de forma genérica. Não houve, em nenhum momento, registro de dano efetivo sofrido pela reclamante em decorrência de tal conduta. Nesse contexto, tem-se que a Corte de origem incorreu em violação do CCB/2002, art. 944, que estabelece que «a indenização se mede pela extensão do dano. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.... (Continua)