Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista interposto pela reclamada. Diferenças salariais. Cef. Pcc. Retorno à jornada de seis horas. Redução da gratificação de função. Possibilidade.
«A redução do valor da gratificação recebida não caracteriza redução salarial, mas tão somente adequação da remuneração do empregado à jornada de trabalho, à qual está legalmente subordinado. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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