Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Contrato de facção. Inaplicabilidade da Súmula 331/TST, IV, do TST.

«Não se aplica aos contratos de facção o entendimento contido na Súmula 331/TST, IV, do TST, salvo quando se evidenciar o seu desvirtuamento pela presença concomitante de exclusividade na prestação dos serviços para a empresa contratante, bem como de ingerência na produção da contratada. Julgados. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)