Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Dano material. Pensão mensal.
«1 - A Reclamante, em decorrência da doença ocupacional, teve reduzida a sua capacidade laborativa, razão pela qual tem direito ao pagamento da pensão mensal, nos termos do CCB/2002, art. 950, pouco importando se continua trabalhando para a reclamada. Julgados. ... ()
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