Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.7850.2001.3100

1 - TST Recurso de revista. Adicional de incorporação. Reajuste.

«A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, se o empregado fazia jus à incorporação da gratificação de função anteriormente exercida e, tendo havido a alteração da denominação do cargo, mas com identidade de atribuições, o adicional de incorporação por ele recebido deve observar o novo valor da função comissionada, previsto no PFG de 2010. Julgados. Recurso de revista conhecido e provido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF