Jurisprudência Selecionada
1 - TST Diárias. Produtividade. Natureza jurídica. Multa normativa.
«Não é possível analisar a insurgência em relação aos temas descritos, por ausência do prequestionamento a que alude a Súmula 297/TST, I. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote