Jurisprudência Selecionada
1 - TST Contribuição confederativa. Devolução de descontos
«As contribuições assistencial e confederativa somente podem ser cobradas dos filiados do sindicato. Inteligência do Precedente Normativo 119 da Seção Especializada em Dissídios Coletivos e da Súmula Vinculante 40/STF. ... ()
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