Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Recurso interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Julgamento extra petita.
«Não há falar em julgamento extra petita, porque a reclamante pleiteia na inicial, de forma expressa, pagamento de indenização por danos materiais (pensão mensal), desde a data da ocorrência do acidente. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote