Jurisprudência Selecionada
1 - TST Seguridade social. Danos materiais. Pensão mensal. Configuração e compensação com benefício previdenciário.
«Não há falar em violação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC/1973, porque a controvérsia relacionada ao direito à indenização por danos materiais (pensão mensal) foi decidida mediante a valoração do conjunto de fatos e provas dos autos. ... ()
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