Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Adicional de insalubridade. Grau máximo. Gari.
«O Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho não faz distinção entre a coleta de lixo urbano e a varrição das vias públicas, tarefas realizadas pelos garis, cuja atividade enseja o percebimento do adicional de insalubridade em grau máximo. Julgados. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote