Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista da reclamada previ. Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional e cerceamento do direito de defesa.

«Com fundamento no CPC/2015, art. 282, § 2º, e observando os princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, deixo de analisar as nulidades arguidas, que versam sobre o requerimento de realização da prova pericial autuarial, em face da possibilidade de julgamento em favor da parte a quem aproveitaria as declarações de nulidades. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)