Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.7850.2003.7800

1 - TST Recurso de revista. Função comissionada técnica. Natureza jurídica.

«Esta Corte vem adotando entendimento no sentido de que a FCT, se concedida independentemente do desempenho de atividade extraordinária ou de confiança, tem natureza salarial e deve integrar a remuneração do empregado. Julgados. Recurso de Revista não conhecido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF