Jurisprudência Selecionada

1 - TST Julgamento «extra petita. Defesa genérica.

«Não se cogita de julgamento fora dos limites da lide, em que se discute diferenças de comissões e horas extras, na medida em que o Regional determinou a aplicação da Súmula 340/TST apenas sobre a parte variável da remuneração, uma vez que, diante do conjunto de fatos e provas dos autos, constatou que o reclamante possuía uma parte fixa e outra variável de remuneração. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)