Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade solidária. Formação de grupo econômico. Ausência de prequestionamento.

«Não se cogita de divergência jurisprudencial válida e específica, por ausência de prequestionamento, na medida em que a controvérsia acerca da responsabilização solidária não foi dirimida pelo Regional sob o prisma da configuração de grupo econômico entre a primeira (SESEI) e a segunda reclamada (VALEC), nos termos do CLT, art. 2º, § 2º. ... (Continua)