Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Promoção por merecimento. Avaliação de desempenho. Omissão.

«A promoção por merecimento, diante da omissão do empregador em realizar as avaliações de desempenho impostas pelo plano de cargos e salários, não é automática, em face do seu caráter subjetivo e comparativo, sendo necessário o cumprimento dos requisitos previstos no mesmo plano, entre os quais a avaliação de desempenho do empregado, cuja análise está exclusivamente a cargo do empregador. Julgados. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)