Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Inconformismo. Alteração de rota de voo em razão de condições climáticas adversas, sem a devida assistência material pela companhia aérea. Passageira que, sem aviso prévio, teve mudança na rota de seu voo e foi realocada em novo voo. Atraso de mais de 15 horas para chegar ao destino contratado. Falha na prestação de serviço. Falta de assistência material. Hospedagem e transporte. Responsabilidade objetiva da companhia aérea por danos causados ao consumidor. Inteligência do CDC, art. 14. Dano moral configurado. Indenização devida. Sentença reformada. Recurso provido