Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.8161.8003.9900

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Contrato de participação financeira. Dividendos. Juros. Termo inicial. Citação.

«1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC, Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). ... ()

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