Jurisprudência Selecionada
1 - TST Auxílio-creche. Preenchimento dos requisitos para o deferimento do benefício. Expedição de ofícios.
«A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de questão essencial à tese veiculada no apelo torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do entendimento cristalizado na Súmula 297/TST, I, desta Corte superior. Recurso de Revista não conhecido.... ()
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