Jurisprudência Selecionada
1 - TST Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
«Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da CF/88, 832, da CLT, da Consolidação das Leis do Trabalho e 458, do CPC, Código de Processo Civil de 1973 em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Recurso de Revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote