Jurisprudência Selecionada

1 - TST Danos materiais. Pensão vitalícia.

«É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que «não há redução definitiva da capacidade laborativa da autora a ensejar a pensão vitalícia pretendida. Incidência da Súmula 126/TST do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista não conhecido.... (Continua)