Jurisprudência Selecionada
1 - TST Ii. Recurso de revista da reclamante. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.
«Tendo o Tribunal de origem registrado os aspectos fáticos necessários à apreciação da controvérsia, não se cogita de deficiência na entrega da prestação jurisdicional. Ilesos os arts. 93, IX, da CF/88, 832 da CLT e 458 do CPC/1973. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote