Jurisprudência Selecionada
1 - TST Seguridade social. Recurso de revista. Gratificação contingente prevista em norma coletiva a empregados da ativa. Natureza jurídica não salarial. Não integração na complementação de aposentadoria.
«Segundo a diretriz fixada na Orientação Jurisprudencial Transitória 64/TST-SDI-I do TST, a parcela denominada gratificação contingente, concedida por força de acordo coletivo a empregados da Petrobras em atividade, paga de uma única vez, não integra a complementação de aposentadoria. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. ... ()
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