Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista regido pela Lei 13.015/2014. Sabesp. Sociedade de economia mista. Dona da obra. Construção civil. Responsabilidade subsidiária. Impossibilidade.
«Demonstrada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 191/TST-SDI-I do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. ... ()
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