Jurisprudência Selecionada

1 - TST Adicional de transferência.

«A corte de origem registrou, tão somente, que o adicional de transferência é parcela salarial suplementar deferida ao obreiro, por se encontrar em situação peculiar (CLT, art. 469, § 3º). Com efeito, a partir da tese consignada não há como cogitar de violação dos arts. 818 e 333, I, do CPC/1973, tendo em vista que o acórdão não apreciou a controvérsia à luz das regras de distribuição do ônus da prova, nem foi instada a fazê-lo, mediante a oposição e embargos de declaração. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)