Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Prescrição total. Diferenças salariais. Recálculo das vantagens pessoais.

«De acordo com a jurisprudência desta Corte, o pedido de diferenças salariais decorrentes da alteração da base de cálculo das vantagens pessoais pelo Plano de Cargos e Salários instituído pela reclamada em 1998, não obstante a previsão em norma regulamentar interna, está sujeito à prescrição parcial, pois não se trata de alteração contratual decorrente de ato único do empregador, mas de descumprimento do pactuado, cuja lesão se renova mês a mês. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)