Jurisprudência Selecionada

1 - TST Complemento temporário variável de ajuste ao piso de mercado. Ctva. Integração ao salário-de-contribuição. Revisão do saldamento do benefício reg/replan. Fonte de custeio.

«4.1. A jurisprudência desta Corte, firmada pela SDI-I, em sua composição plena, é no sentido de que a adesão ao novo plano de previdência complementar não impede a discussão do recálculo do saldamento do antigo plano, objetivando o recolhimento de contribuição para a FUNCEF sobre a parcela salarial, relativamente a período anterior ao saldamento. Precedentes. ... (Continua)