Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.9292.5002.5300

1 - TST Responsabilidade solidária.

«A iterativa jurisprudência da SDI-I posiciona-se no sentido de restar configurada a responsabilidade solidária entre a empresa instituidora ou patrocinadora e a entidade fechada de previdência nos casos em que se pretende diferenças ou títulos alusivos à complementação de aposentadoria. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.... ()

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