Jurisprudência Selecionada

1 - TST Horas extras.

«De acordo como o acórdão do Tribunal Regional, os cartões de ponto são imprestáveis, pois revelam marcação invariável da jornada, além da prova oral ter corroborado a alegação da reclamante de que estava submetida a labor extraordinário. Nesse contexto, para decidir de modo contrário ao assentado pelo Tribunal de origem, seria necessário o revolvimento dos fatos e das provas dos autos. Incidência da Súmula 126/TST. ... (Continua)