Jurisprudência Selecionada
1 - TST Ctva. Complemento temporário variável de ajuste de mercado. Inclusão na base de cálculo do salário de contribuição para a funcef.
«Deve ser incluída a parcela denominada Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado - CTVA na base de cálculo do salário de contribuição devido à FUNCEF para fins de complementação de aposentadoria. A referida parcela ostenta identidade com a gratificação de função e incontroversamente compõe o salário de contribuição. Precedentes. Recursos de revista não conhecidos.... ()
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