Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.9292.5003.5400

1 - TST Formação da reserva matemática.

«A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o empregador (patrocinador) é exclusivamente responsável pela integralização da reserva matemática, sendo indevida a atribuição de corresponsabilidade à entidade de previdência. Recurso de revista não conhecido.... ()

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