Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento da União. Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014 e da instrução normativa 40/TST. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Tomador de serviços. Ônus da prova.
«Ante a possível contrariedade à Súmula 331/TST, V, do TST, deve ser provido o agravo de instrumento.... ()
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