Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Lei 13.015/2014. Dono da obra. Ente público. Responsabilidade subsidiária. Orientação Jurisprudencial º 191/TST-SDI-i.
«Ante a possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 191/TST-SDI-I do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento.... ()
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