Jurisprudência Selecionada

1 - TST Danos materiais. Pensão mensal. Doença ocupacional. Lesão meniscal e artrose, lombalgia e osteoartrose lombar.

«No que diz respeito à constatação da culpa da reclamada na aquisição da moléstia laboral, o Regional, ante a ausência de impugnação aos fatos narrados na inicial presumiu verdadeiras as alegações de existência de nexo de causalidade entre o trabalho e a incapacidade laboral e de conduta culposa da reclamada (não fornecimento de EPIs, não observância de normas relativas à saúde e segurança no trabalho e exigência de emprego de força superior aos limites permitidos). Não há dúvidas quanto à demonstração da existência de dano sofrido pelo reclamante, uma vez que se encontra aposentado por invalidez, não tendo havido insurgência da reclamada contra isso. Dessa forma, não há falar em violação do CCB/2002, art. 186. ... (Continua)