Jurisprudência Selecionada

1 - TST Prescrição. Auxílio-alimentação. Caixa econômica federal. Contrato de trabalho em vigência.

«Discute-se, no caso, a prescrição aplicável à pretensão formulada pela reclamante, cujo contrato de trabalho ainda se encontra em vigência, de integração ao salário do auxílio-alimentação instituído pela reclamada em norma regulamentar, ao qual foi atribuída a natureza indenizatória mediante previsão em normas coletivas e adesão da empregadora ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. ... (Continua)