Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista regido pela Lei 13.015/2014. Execução. Agravo de petição não conhecido. Princípio da dialeticidade. Impugnação aos fundamentos da decisão de primeiro grau. Deficiência formal não detectada.
«Demonstrada possível violação do CF/88, art. 5º, LV, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote