Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista do reclamante. Diferenças de FGTS. Ônus da prova.
«Consoante o princípio da aptidão para a prova, segundo o qual a prova deve ser produzida pela parte que tem acesso facilitado a ela, é do empregador o ônus de comprovar o correto recolhimento do FGTS, pois é seu dever legal manter em arquivo os recolhimentos realizados nas contas vinculadas de seus empregados. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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