Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista do reclamante, não regido pela Lei 13.015/2014. Contratação por pessoa interposta. Extinção do vínculo com a prestadora. Recontratação pela tomadora no dia seguinte e nas mesmas condições. Unicidade contratual. Litisconsórcio passivo com a primeira empregadora. Desnecessidade.

«Demonstrada possível violação do CPC, art. 267, I, 1973, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. ... (Continua)