Jurisprudência Selecionada
1 - TST Prescrição parcial quinquenal. Auxílio alimentação. Cesta alimentação. Alteração da natureza jurídica.
«A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de aplicação da prescrição parcial quinquenal à pretensão de integração do auxílio alimentação e cesta alimentação ao salário e reflexos, pois não ocorreu a supressão da verba alimentação ou alteração do pactuado, mas sim, descumprimento do pactuado. Precedentes da SDI-I/TST. ... ()
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