Jurisprudência Selecionada

1 - TST Baneb. Gratificações de balanço. Redução do percentual de 20% para 1%.

«Diante da necessidade de privatização, em especial a ausência de lucratividade, o Banco do Estado da Bahia - Baneb - reduziu o percentual da participação nos lucros, por tratar-se de cláusula sem eficácia, de modo que a alteração foi imprescindível para a atração de interessados na sucessão e na manutenção do emprego de seus funcionários. Esta egrégia Corte, inclusive, já pacificou o entendimento de ser válida a redução do percentual da gratificação de balanço de 20% para 1%, ocorrida em virtude da incorporação do Baneb pelo Bradesco mediante processo de privatização. Precedentes. Assim, a decisão regional, que considerou ilícita a alteração contratual, está em dissonância com o posicionamento adotado por esta egrégia Corte. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)