Jurisprudência Selecionada
1 - TST Intervalo intrajornada. Intervalo 15 minutos. Mulher.
«Esta Corte Superior entende que não há nenhuma condição à concessão da pausa prévia à jornada extraordinária da mulher. Assim, ainda que o labor extraordinário seja de poucos minutos, a trabalhadora faz jus ao descanso a ela assegurado por norma de saúde, segurança e higiene do trabalho. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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