Jurisprudência Selecionada
1 - TST Vale-refeição.
«De acordo com o Tribunal Regional, restou demonstrado que o reclamante laborou em um sábado e um domingo por mês, sem que a reclamada tivesse pagado o vale refeição referente a tais dias. Tal premissa fática somente pode ser afastada com o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos. Incidência do óbice da Súmula 126/TST. ... ()
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