Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Processo em fase de execução. Execução. Ect. Promoção por antiguidade. Compensação com os reajustes concedidos por norma coletiva. Violação da coisa julgada.

«Na hipótese dos autos, ao ficar consignado no título executivo que a condenação ao pagamento das diferenças salariais estaria circunscrita aos substituídos que não tiveram nenhuma promoção a partir de 01/8/2000, não se fez nenhuma distinção entre as promoções concedidas por sentença e as deferidas por normas coletivas. Assim, o Tribunal de origem, ao manter a condenação da reclamada ao pagamento das promoções sem levar em consideração as deferidas no período por norma coletiva, incorreu em afronta à coisa julgada, visto que, na decisão exequenda, não se estabeleceu distinção entre as formas de concessão das promoções. Constata-se, evidentemente, dissonância entre a decisão exequenda e o acórdão recorrido (precedentes). ... (Continua)