Jurisprudência Selecionada

1 - TST Seguridade social. Recurso de revista interposto pela fundação vale do rio doce de seguridade social. Valia. Temas remanescentes. Diferenças de complementação de aposentadoria. Reajustes. Portaria mps 4.490/1989. Art. 58 do ADCT.

«Cinge-se a discussão acerca da aplicabilidade à pensão, oriunda de complementação de aposentadoria, percebida pela reclamante, dos índices de reajustes previstos na Portaria MPS 4.490/1989, a partir de 1º de junho de 1989, que concedeu reajustes aos benefícios pagos pela previdência social, em observância ao disposto no artigo 58 do ADCT. ... (Continua)