Jurisprudência Selecionada

1 - TST Diferenças das vantagens pessoais. Base de cálculo. Inclusão do «cargo comissionado e «ctva. Plano de cargos de 1998.

«Esta Corte tem firmado entendimento de que a exclusão das parcelas «comissão de cargo e «CTVA da base de cálculo das vantagens pessoais (VP 062 e VP 092), em razão da implementação do PCS/98 e do PCC/98, caracterizou alteração contratual lesiva, afrontando as disposições do CLT, art. 468. Precedentes. Recursos de revista não conhecidos.... (Continua)