Jurisprudência Selecionada
1 - TST Incorporação e variabilidade da ctva. Incidência nas contribuições para a funcef.
«O Tribunal Regional não tratou sobre a natureza da CTVA ou em relação à sua inclusão no salário de participação para fins de complementação de aposentadoria, ou mesmo sobre a variabilidade da parcela. Assim, a insurgência não merece prosseguimento, por absoluta falta de prequestionamento da matéria discutida pela Reclamada. Inteligência da Súmula 297/TST. ... ()
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