Jurisprudência Selecionada
1 - TST Integração da vp em licença-prêmio e apip .
«O Tribunal Regional O Tribunal Regional não emitiu nenhuma tese sobre a natureza das licenças-prêmio e APIPs e como deveriam ser interpretadas. Assim, a insurgência não merece prosseguimento, por absoluta falta de prequestionamento da matéria discutida pela Reclamada. Inteligência da Súmula 297/TST. ... ()
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