Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.9292.5014.2900

1 - TST Responsabilidade da cef. Solidariedade.

«O Tribunal Regional não se manifestou sobre a responsabilidade da reclamada, o que impede a sua análise por esta Corte Superior, por ausência de prequestionamento, nos termos da Súmula 297/TST. ... ()

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